Onde e quanto podes apanhar legalmente: Polónia e estrangeiro

Isto não é aconselhamento médico nem jurídico. Não dizemos para que serve ou o que trata nenhuma erva, e não fazemos alegações de saúde. Descrevemos as regras tal como as entendemos e indicamos as fontes. Em caso de dúvida, pergunta à circunscrição florestal, à administração do parque ou à autoridade de conservação da natureza.

Em grande parte da Europa podes apanhar ervas silvestres para uso próprio, em pequenas quantidades. Os limites são parecidos em todo o lado: locais onde a apanha é proibida, espécies protegidas, arrancar raízes e apanhar para vender. Os pormenores mudam de país para país.

Polónia: florestas

Segundo a Lei das Florestas polaca, as ervas silvestres, os frutos e os cogumelos são produtos da floresta (runo leśne). O artigo 27 abre as florestas do Estado à sua apanha para necessidades pessoais. A apanha para fins industriais, ou seja, para vender em maiores quantidades, exige um acordo com a circunscrição florestal (nadleśnictwo).

Não podes apanhar onde a entrada é proibida (art. 26): em plantações florestais com menos de 4 m de altura, em parcelas de investigação, em refúgios de vida selvagem e em áreas fechadas por um período, por exemplo devido ao risco de incêndio. O artigo 30 proíbe também apanhar em locais sinalizados como fechados, cavar o solo e danificar plantas. Os proprietários de florestas privadas podem proibir a entrada com uma placa (art. 28).

Polónia: parques nacionais e reservas

É proibido apanhar plantas e fungos silvestres, ou partes deles, nos parques nacionais e nas reservas naturais (Lei da Conservação da Natureza, art. 15(1)(13)). As únicas exceções são os locais designados pelo diretor do parque ou, numa reserva, pela direção regional do ambiente (RDOŚ). Nos parques paisagísticos, nas áreas de paisagem protegida e nos sítios Natura 2000, a apanha para uso próprio é normalmente permitida, mas podem aplicar-se proibições locais. Violar as proibições num parque ou numa reserva é uma contraordenação punível com detenção ou multa (art. 127).

Polónia: espécies protegidas

As plantas protegidas constam do regulamento do ministro do Ambiente de 9 de outubro de 2014 (Jornal Oficial 2014, ponto 1409). Em outubro de 2026 nenhum diploma o substituiu. Para as plantas silvestres, proíbe, entre outras coisas, apanhar, colher, manter e vender. Violar estas proibições é punível com detenção ou multa (Lei da Conservação da Natureza, art. 131(14)).

Espécie	Estatuto	O que é permitido
Alho-dos-ursos	proteção parcial	Colheita só com licença da RDOŚ ou da GDOŚ, à mão, em grandes populações nos voivodados da Silésia, da Pequena Polónia e da Subcarpátia, deixando pelo menos 75% da população e os bolbos intactos. Não é permitido sem licença.
Espinheiro-marítimo	proteção parcial	Só os frutos, com licença, sem danificar os arbustos, e nunca em dunas ou falésias.
Perpétua-das-areias (Helichrysum arenarium)	proteção parcial	Só os capítulos florais, com licença, deixando pelo menos 75% da população.
Trevo-de-água	proteção parcial	Corte da erva só com licença, uma vez de 5 em 5 anos no mesmo local.
Arnica	proteção estrita	Apanha proibida.
Thymus praecox	proteção estrita	Apanha proibida. O serpão comum (Thymus serpyllum) não é protegido.
Primavera-alta, cólquico, teixo	proteção parcial	Apanha proibida. O cólquico e o teixo são venenosos.

As proibições aplicam-se às plantas silvestres. Podes apanhar e vender alho-dos-ursos ou espinheiro-marítimo do teu próprio jardim ou de uma plantação. Não podes transplantar plantas silvestres para o teu jardim sem licença. O zimbro, o lírio-do-vale e a aspérula-odorífera não são atualmente protegidos.

Reino Unido

Em Inglaterra e no País de Gales podes apanhar folhas, flores e frutos de plantas silvestres, mas arrancar qualquer planta silvestre sem a autorização do proprietário do terreno ou de outra pessoa autorizada é uma infração (Wildlife and Countryside Act 1981, s. 13). As plantas do Anexo 8 não podem ser apanhadas de todo. Apanhar para vender sem consentimento pode ser furto (Theft Act 1968, s. 4(3)). Na Escócia, o Outdoor Access Code permite a apanha para uso pessoal, enquanto a apanha comercial exige a autorização do proprietário. Os SSSI e as reservas naturais têm restrições adicionais.

Alemanha

O § 39(3) da Lei Federal de Conservação da Natureza (BNatSchG) permite a qualquer pessoa levar flores silvestres, ervas, frutos e cogumelos em pequenas quantidades para uso pessoal, com cuidado e só onde a entrada é permitida. É a chamada regra do punhado (Handstraußregel). A apanha para fins comerciais exige uma licença da autoridade de conservação da natureza (§ 39(4)). As reservas naturais (Naturschutzgebiet) e os parques nacionais proíbem normalmente a apanha.

França

As plantas pertencem ao proprietário do terreno. Nas florestas do Estado e dos municípios, a apanha para uso pessoal é normalmente tolerada, enquanto em terrenos privados é preciso consentimento. O prefeito pode proibir ou limitar a apanha de espécies determinadas, como a arnica ou a genciana-amarela (Code de l'environnement, art. L412-1 e R412-1). Violar uma dessas ordens pode implicar penas pesadas.

Chéquia

A Lei Florestal checa (Lei 289/1995, § 19) permite a qualquer pessoa apanhar frutos da floresta para uso próprio, sem danificar a floresta. Vender o que se apanhou na floresta de outra pessoa não está abrangido por este direito. Nos parques nacionais e nas reservas, as regras de conservação da natureza limitam a apanha, e as espécies protegidas ficam excluídas.

Escandinávia

Na Suécia, o allemansrätten permite apanhar flores silvestres, ervas e frutos que não sejam protegidos, também em terrenos privados, mas sem arrancar plantas e não perto de casas. Os direitos de todos na Finlândia (jokamiehenoikeudet) e o allemannsretten da Noruega funcionam de modo semelhante. As reservas naturais podem proibir a apanha, e as autoridades regionais mantêm as listas de espécies protegidas.

Estados Unidos

Nas florestas nacionais, cada floresta define as suas regras. No Mount Hood, no Oregon, por exemplo, podes apanhar até 3 galões de bagas por ano sem licença, e não podes vendê-las. Nas florestas nacionais da Carolina do Norte podes levar até 3 libras de ramps para uso pessoal. Apanhar para vender exige sempre uma licença paga. Nos parques nacionais só podes colher o que as regras de cada parque permitirem.

Fontes

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